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Jun 23

Recibos verdes: tudo o que precisas de saber para começar

De certeza que já ouviste falar em “trabalhar a recibos verdes”, mas, provavelmente, nunca percebeste muito bem do que se tratava. Não te preocupes, vamos explicar-te tudo o que precisas de saber para começar.

Em primeiro lugar, trabalhar a recibos verdes é a mesma coisa que trabalhar por conta própria, ou seja, quem presta serviços, em oposição a ter um contrato de trabalho com um empregador, trabalha a recibos verdes. A designação recibos verdes tem apenas a ver com facto de, antes dos recibos eletrónicos serem emitidos através do Portal das Finanças, serem passados em cadernetas de recibos de cor verde. Estes recibos são documentos que comprovam que a prestação de determinado serviço foi remunerada.

O primeiro passo para trabalhar a recibos verdes é abrir atividade nas finanças, ou seja, entregar uma declaração de início de atividade ou submetê-la através do Portal das Finanças, na qual se indica a atividade que se vai exercer. Nesta mesma declaração indica-se ainda uma estimativa de volume de negócio para o primeiro ano de atividade, de maneira a perceber se tem de cobrar IVA aos clientes. No caso de não se estar abrangido por uma isenção de IVA, este terá de ser cobrado aos consumidores do serviço que se vais prestar e entregue às Finanças, o que implica o preenchimento das declarações de IVA, que podem ser mensais ou trimestrais. Além disso, é ainda necessário optar pelo regime simplificado ou de contabilidade organizada. No primeiro, o IRS a pagar é calculado com base no pressuposto de que uma percentagem fixa dos rendimentos serve para as despesas provenientes da atividade. No segundo, os lucros e as despesas são calculados com base em documentos contabilísticos. Em alguns casos, pode haver retenção na fonte de IRS, ou seja, parte do valor que seria pago pelo cliente é entregue diretamente ao Estado como um adiantamento do que o trabalhador a recibos verdes terá de pagar no ano seguinte.

Os recibos verdes implicam ainda a entrega de declarações trimestrais à Segurança Social, que podem ser enviadas através do site da Segurança Social Direta e garantem o pagamento da reforma e de outros apoios sociais.

Por fim, é importante saber que atualmente existem apenas os recibos verdes eletrónicos, emitidos no Portal das Finanças e que estes podem ser emitidos por cada serviço prestado ou em regime de avença mensal, isto é, um único recibo por mês ao cliente a quem presta serviços.