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Out 21

Atletas de alta competição e o Ensino Superior: O estatuto de estudante atleta

Em abril de 2019, a Constituição passou a abranger um maior leque de beneficiários do sistema de apoios a Estudantes-Atletas. Até essa data, somente os atletas de alto rendimento ou aqueles que integravam com frequência seleções nacionais usufruíam dos privilégios. Desde então, o decreto-lei beneficia também aqueles que se identificam com a definição de Estudante-Atleta. Mas em que consiste exatamente essa definição?

 

O estatuto de Estudante-Atleta

O estatuto de Estudante-Atleta abrange:

  • atletas de alto rendimento;
  • atletas que integrem com regularidade seleções nacionais;
  • desportistas que pratiquem em regime de sistema federado;
  • atletas do desporto escolar e que pretendam dar continuidade à prática do mesmo no Ensino Superior;
  • representantes da instituição de Ensino Superior nas competições de desporto universitário.

Assim, a condição de Estudante-Atleta enunciada pelo decreto-lei vem estabelecer um apoio legalizado e regulamentado aos discentes desportistas. Ainda que não pretenda interferir no quadro de autonomia pelo qual as instituições de ensino superior e associações de estudantes se regem, o decreto-lei uniformiza os direitos mínimos dos quais os Estudantes-Atletas deverão usufruir.

 

Os direitos do Estudante-Atleta

Objetivando promover uma maior facilidade aos atletas para conciliarem estudos, treinos e competições (universitárias e federadas), foi estabelecida uma série de direitos mínimos concedidos àqueles que preencherem os requisitos de Estudante-Atleta. Alguns destes direitos incluem a relevação de faltas, prioridade na escolha de horários, alteração de datas de avaliações e, ainda, realização de exames em época especial.

Os deveres do Estudante-Atleta

No Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade do Porto, vêm enumerados alguns deveres que os desportistas deverão honrar, tais como a promoção de prática desportiva de forma exemplar, a defesa do bom-nome e valores da instituição e, ainda, o cumprimento do plano de treinos estipulado.

 

O Estatuto de Estudante-Atleta pretende estimular o envolvimento dos estudantes em atividades desportistas e fomentar a prática de desporto universitário. Mais ainda, compromete-se a enaltecer a importância da atividade física para uma boa formação dos estudantes, visando o estabelecimento de hábitos saudáveis.