Blog
Mai 19

COVID-19: Apoios aos Trabalhadores Independentes

As consequências da COVID-19 levaram a que fossem aprovados vários apoios aos trabalhadores independentes, quer seja por estarem a tomar conta dos filhos enquanto as escolas estão fechadas, quer devido à quebra nos rendimentos.

Trabalhadores sem qualquer vínculo a uma empresa e que estão integrados em setores cuja atividade diminuiu drasticamente ou foi mesmo interrompida, os chamados “recibos verdes” estão a sentir os efeitos do abrandamento económico.

Assim, tal como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, há também a concessão de apoios aos trabalhadores independentes para minimizar os efeitos da pandemia do Covid-19.

  1. Apoio a Trabalhadores Independentes sem descontos:

Foi criado um apoio para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou com início de atividade há menos de 12 meses. Designado como medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, pode ser pedido mensalmente e tem a duração máxima de três meses. Os requerimentos devem ser feitos até 30 de junho e não são acumuláveis com outras prestações sociais.

  1. Apoio a trabalhadores independentes com filhos:

É um apoio financeiro para pais de crianças até aos 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, que estão em casa devido ao fecho das creches e escolas. Para ter direito a este apoio, é necessário que o trabalhador independente, nos últimos 12 meses, tenha tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos. O pedido para receber o apoio deve ser feito no site da Segurança Social Direta através de um formulário próprio.

Leave a reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *